Pois bem, segue logo abaixo a conta que estamos pagando, para que possamos fazer uma reflexão! A segurança pública é um setor estratégico e, sendo assim é mais viável ter veículos próprios, ou locá-los e corrermos o risco de passar por circunstâncias administrativas que podem atrapalhar e/ou dificultar tal serviço?
Diário de NatalEdição de sexta-feira, 20 de abril de 2012
Locavel aponta dívida superior a R$ 4 milhões
Falta de peças, serviços demorados, débitos de multas, pendências quanto a seguros, licenciamentos e impostos não pagos. É o universo ao qual estão sujeitas atualmente mais de 300 viaturas alugadas para as polícias Militar e Civil nas ruas da capital e interior do Rio Grande do Norte. A situação foi exposta pelo diretor da Locação de Veículos e Serviços Ltda (Locavel), Nildo da Silva Machado Pedroza, diretor da empresa que é responsável pelo aluguel e manutenção das centenas de veículos em questão. As informações foram colhidas no depoimento concedido ao promotor de Justiça, Wendell Beetoven, que investiga a utilização dos carros privados para o policiamento estadual.
A investigação foi iniciada após as notícias de que dezenas de viaturas pertencentes à Locavel estavam fora de circulação. O promotor conta que o diretor da empresa revelou uma dívida bem maior do que o valor divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Os débitos, referentes aos pagamentos acertados no convênio para janeiro, fevereiro, e março, totalizariam R$ 1,7 milhão. No entanto, Nildo Pedroza disse em depoimento que a conta fecha em mais de R$ 4 milhões.
Entre outras pendências, estão um montante de R$ 400 mil só de multas, e mais R$ 1 milhão em peças, compradas pela Locavel, mas que segundo o diretor da empresa, devem ser pagas pelo Governo do Estado por não estarem previstos no contrato assinado. "O conserto deve ser ressarcido como acontece quando um cidadão loca um carro", afirma o promotor. Há uma divergência ainda no número de viaturas locadas. De acordo com a Sesed são 310 carros, porém Nildo Pedroza deu outro número: 360, mais 10% que devem ser mantidos como frota reserva.
Na soma, seriam 400 veículos. A diferença entre os dados foi justificada pelo diretor da empresa por um aditivo de 20% de aumento na frota firmado na renovação do contrato. Wendell Beetoven conta que ele não especificou a data em que isso aconteceu. No caso das multas, Nildo Pedroza teria dito que constam infrações até de policiais dirigindo sem habilitação. O promotor recebeu um ofício do Comando Geral da Polícia Militar confrontando a informação. "O ofício diz que todos os policiais possuem habilitação. No último concurso da Polícia Civil também era obrigatório ter o documento", disse Beetoven, explicando que a situação precisa ser checada.
A investigação foi iniciada após as notícias de que dezenas de viaturas pertencentes à Locavel estavam fora de circulação. O promotor conta que o diretor da empresa revelou uma dívida bem maior do que o valor divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Os débitos, referentes aos pagamentos acertados no convênio para janeiro, fevereiro, e março, totalizariam R$ 1,7 milhão. No entanto, Nildo Pedroza disse em depoimento que a conta fecha em mais de R$ 4 milhões.
Entre outras pendências, estão um montante de R$ 400 mil só de multas, e mais R$ 1 milhão em peças, compradas pela Locavel, mas que segundo o diretor da empresa, devem ser pagas pelo Governo do Estado por não estarem previstos no contrato assinado. "O conserto deve ser ressarcido como acontece quando um cidadão loca um carro", afirma o promotor. Há uma divergência ainda no número de viaturas locadas. De acordo com a Sesed são 310 carros, porém Nildo Pedroza deu outro número: 360, mais 10% que devem ser mantidos como frota reserva.
Na soma, seriam 400 veículos. A diferença entre os dados foi justificada pelo diretor da empresa por um aditivo de 20% de aumento na frota firmado na renovação do contrato. Wendell Beetoven conta que ele não especificou a data em que isso aconteceu. No caso das multas, Nildo Pedroza teria dito que constam infrações até de policiais dirigindo sem habilitação. O promotor recebeu um ofício do Comando Geral da Polícia Militar confrontando a informação. "O ofício diz que todos os policiais possuem habilitação. No último concurso da Polícia Civil também era obrigatório ter o documento", disse Beetoven, explicando que a situação precisa ser checada.
Com a palavra nós os cidadão que pagamos os impostos e temos direito a um serviço ininterrupto e de qualidade.
Em outra matéria o próprio promotor analisa se é razoável para o poder público e para o cidadão ter esse serviço através dessa conformação. Senão, vejamos:
Para o promotor Wendell Betoveen, não é conveniente ter as viaturas locadas. "Estamos investigando a conveniência dessa situação de ter a segurança pública fique na dependência de um contrato com uma empresa privada que possa ser cancelado", afirma o promotor, que investiga ainda o fator econômico do caso. "Talvez fosse mais econômico o Estado ter suas próprias viaturas. É preciso ter uma política de aquisição e manutenção desses veículos", ressalta.
Com a palavra nós, os contribuinte!
Certamente voltaremos ao ponto...
Para um aprofundamento acerca da temática leia: ZAVERUCHA, Jorge. (In)segurança pública e ordem social. Recife, ed. Universitária, 2007, dentre outros...
Have a nice weekend!
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