terça-feira, 29 de maio de 2012

A judicialização da coisa pública


De longas datas, que no Brasil, decisões judiciais decidem como a administração pública, seja na esfera federal, estadual ou municipal devem reger suas ações, sanar dúvidas e cumprir alguns deveres e obrigações, que muito embora sejam constitucionais, mas que em virtude de uma série de fatores deixam de ser cumpridas. Nesse sentido, um dos contextos mais citados é a tão alardeada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, diga-se de passagem, é certamente um dos mais notáveis instrumentos que o setor público criou para evitar (eventuais) desmandos ou mau gerenciamento com o patrimônio do contribuinte - o que para alguns é sinônimo de propriedade privada!

No entanto, o que se chama a atenção para uma análise mais detalhada é que algumas decisões são  tomadas sem um conhecimento aprofundado das reais causas, implicações e consequências que determinados e/ou posicionamentos podem trazer. É notório que uma decisão judicial não se discute, e nem tampouco se questiona, sob o pretexto de termos um Estado societal caótico. Nessa perspectiva, o que se defende é que a bilateralidade seja averiguada e, se uma decisão pode ser satisfatória a dado cidadão, que pode ter tido seu direito tolhido, mas que por outro lado esse mesmo posicionamento "pode" tornar-se danoso ao Estado, no que concerne aos princípios da eficiência e da eficacia.

No caso específicos dos militares estaduais esse seguimento tem leis e regulamentos específicos que regem suas atuações profissionais, suas condutas, inclusive pessoais, bem como que preceitos e requisitos devem atender para deixarem o serviço ativo. Senão vejamos uma situação hipotética: 

Um candidato que passou em um concurso em 2005, quando estava no limite da idade (30 anos) para ingresso à Corporação, sendo ele convocado em 2012, já terá 37 anos, e que para a função incorporada só poderá trabalhar até os 51 (portanto, apenas 14 anos de serviço prestado à sociedade). Ou seja, na graduação de soldado esse militar estadual será transferido ex-officio para reserva remunerada, conforme o Estatuto da PMRN, a Lei 4.630, de 16 de dezembro de 1976:




Art. 92 - A transferência “ex-officio” para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o policial-militar incidir nos seguintes casos: [...]

c) para as Praças

GRADUAÇÕES
IDADE
SUBTENENTE PM
56 anos
1º SARGENTO PM   
54 anos
2º SARGENTO PM
52 anos
3º SARGENTO PM
51 anos
CABO E SOLDADO PM
51 anos
            


Portanto, é nessa perspectiva que se levanta a discussão, sobretudo visando, inicialmente uma boa seleção, uma formação de qualidade e, certamente uma recapacitação continuada, pois sendo a sociedade dinâmica esta precisa cada vez mais de profissionais que atendam às novas demandas sociais!


Segue logo abaixo a matéria que fundamentou essas reflexões. Deixe a sua! Contra ou a favor, mas é preciso opinar, pois é a partir de uma sociedade plural que se sedimentará a nossa incipiente democracia!


Justiça determina continuidade em preparação de 824 convocados da PM


A juíza da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, determinou que o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, dê continuidade às etapas do concurso da PM para os 824 convocados pelas vagas de suplentes. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (28) e publicada no site do Tribunal de Justiça.
Adriano AbreuJustiça determina continuidade em preparação de 824 convocados da PM. Coronel AraújoJustiça determina continuidade em preparação de 824 convocados da PM. Coronel Araújo

A decisão da magistrada, que consta no processo de número 0013524-83.2010.8.20.0001, foi uma resposta a uma ação proposta por dois dos candidatos - Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Souza. Ambos alegaram que a PM estaria convocando pessoas que teriam tirado notas mais baixas que as deles.

Na sentença a juíza informa que já havia determinado a continuidade da preparação em tutela antecipada, mas que isso estava sendo descuprido pela PM.

Leia a íntegra da decisão:

"D E C I S ÃO - Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Souza ingressaram com ação Ordinária em face do Estado do RN objetivando serem convocados para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado em face de ilegalidade cometida pelo Comando da Polícia que estava convocando candidatos com notas iguais ou inferiores aos autores para o curso de formação.

Foi deferida a Tutela antecipada por este Juízo determinando que o Comando da Polícia Militar fizesse a convocação dos candidatos para provimento das vagas remanescentes do concurso de Soldado chamando-os conforme ordem de classificação geral de todas as regiões, com base na ordem decrescente de pontuações obtidas na prova objetiva, alcançando as pessoas dos autores se outras em melhor colocação não atenderem a convocação.

Posteriormente Marcelo Macedo Lampreia, Evando da Silva Marcos e Rivailton Maria Santana da Paschoa ingressaram no feito, requerendo admissão como Litisconsorte ativos e requerendo o cumprimento da tutela antecipada e divulgação do resultado da 2ª Etapa do Concurso realizada entre o dia 10 de Janeiro de 2011 a 15 de fevereiro de 2011.

Analisando o feito, verifico que apesar de ter havido uma convocação dos candidatos aprovados pelo Comando da Polícia Militar do RN para realização da 2ª Etapa do Concurso de Soldado, fato é que a Decisão judicial proferida por esta magistrada ainda resta descumprida. E, não sendo cumprida a decisão judicial, não tem esta magistrada como admitir ou excluir os litisconsortes ativos, pois não se sabe se estão classificados no concurso em posições melhores do que os autores.

Desta forma, DETERMINO SEJA INTIMADO O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RN PARA, no prazo de 30 dias:

A) trazer aos autos a lista de classificação geral de todas as regiões com base na ordem decrescente das pontuações finais obtidas na primeira fase do certame para o concurso de Soldado da Policia Militar;

B) resultado da 2ª fase do certame que foi o teste de aptidão física dos candidatos convocados para todas as regiões conforme edital nº 0291/2010- CFSd/DP/PMRN;

C) cronograma de realização das demais etapas do certame ( saúde e curso de formação) para cumprimento integral da decisão judicial. Em caso de descumprimento destas determinações pelo Comandante da Polícia Militar do RN, determino fixação de multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais) e extração de cópias para apuração de crime de desobediência e cometimento de improbidade administrativa e remessa ao Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Natal/RN, 28 de maio de 2012.

ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS
Juíza de Direito".


Voltaremos certamente ao ponto!

A bientôt mes amis!

sábado, 26 de maio de 2012


Hello my Dears and Darlings!

Segue logo abaixo dica de cine cult (free) que mostra questões sobre o período de exceção (1964-1985), que não foram divulgadas para o grande público.

Vale a pena conferir! Let go guy!


A Ditadura Militar pelas lentes do cinema



A ditadura militar vista pelas lentes da 7ª Arte é o mote do I Festival Cinema Pela Verdade, que vai percorrer 27 capitais do Brasil durante maio e junho, chegando a Natal nos dias 28, 29 e 31/05 e 04/06, com exibições entre a UFRN, UnP e IFRN. O projeto vai exibir filmes nacionais que têm como tema o período da ditadura militar no Brasil e suas consequências. As exibições são gratuitas, seguidas de debate com a presença de convidados e diretores/realizadores de cada obra.
DivulgaçãoCidadão Boilesen revela a ligação entre o presidente do famoso grupo Ultra, com a Ditadura MilitarCidadão Boilesen revela a ligação entre o presidente do famoso grupo Ultra, com a Ditadura Militar

O festival é realizado pelo Instituto Cultura em Movimento (ICEM) em parceria com o Ministério da Justiça, via Comissão da Anistia. A mostra selecionou as seguintes obras: três documentários que trazem diferentes enfoques sobre o tema: Cidadão Boilesen (2009) de Chaim Litewski; Condor (2007), de Roberto Mader; e Hercules 56 (2006), de Silvio Da-Rin. Além desses, o projeto também vai contar com a participação especial de mais duas obras: Diário de uma Busca (2010), de Flavia Castro; e Uma longa Viagem (2011), de Lucia Murat, lançamento nacional de 2012.

A programação é a seguinte: no dia 28/05, na auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, UFRN, serão exibidos "Cidadão Boilesen", às 14h, sobre o financiamento de grandes empresários à repressão; e "Hercules 56", às 19h, sobre uma ação de sequestro em troca da libertação de 15 presos políticos. No dia 29/05, será exibido o doc "Condor", às 19h, sobre a cooperação entre governos militares sul-americanos que resultou no sequestro e assassinato de milhares de pessoas e exílio de tantas outras.

No dia 30/05, será a vez da UnP da Av. Roberto Freire, com as exibições de "Condor", às 16h; "Hercules 56", no dia 31/05, às 16h. A IFRN, na Cidade Alta,  entra no circuito em junho, com as exibições de "Hercules 56", dia 04, às 19h, e "Cidadão Boilesen", às 19h, no dia 05/06.

Serviço: I Festival Cinema pela Verdade. Em Natal, de 28 de maio a 05 de junho. 

Para combinar que tal esse hit dos anos 80's.



Have a nice weekend!

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Mais uma opção de como motivar nossos jovens!

Hello internautas!

Segue logo abaixo mais uma dica de como motivar nossas crianças e adolescentes. O processo é muito simples e tem início através da inscrição da Secretaria de Educação e da própria escola, através do site a seguir:


Olimpíada de Língua Portuguesa - Escrevendo o Futuro

Secretário de Educação e/ou Professor  siga o link abaixo para inscrever seu município e/ou escola:

A Olimpíada nos eventos da sua secretaria

A equipe da Olimpíada participa de encontros organizados 
pelas secretarias de educação para divulgar o Programa. 
Caso sua secretaria tenha interesse, entre em contato conosco pelo 0800.7719310.

ÚLTIMA SEMANA DE INSCRIÇÃO
Ela pode ser feita até a meia-noite de sexta, dia 25. Veja as informações abaixo e tire todas as suas dúvidas.

Mapa das inscrições

Mapa das inscrições
  • 43284 
    Professores Inscritos
  • 4195 
    Adesões Municipais
  • 27 
    Adesões Estaduais
Não podemos deixar de participar!

Motive-se e encoraje nossos estudantes a prática de uma vida mais atuante e participativa na escola e na sua comunidade.

Afinal, eles são o futuro do nosso país!


A bientôt et une bonne compétition!

sexta-feira, 18 de maio de 2012

A construção da Cidadania começa cedo!

Saudações Caríssimos!

Muito me apraz quando vejo iniciativas criativas e inovadores, quer sejam da iniciativa pública ou privada, principalmente em relação àqueles que primam pela construção e/ou maturação da Cidadania.

Nesse aspecto, damos os parabéns à SEMOB e na mesma perspectiva conclamamos outras entidades a promoverem ações dessa natureza.

Como temos dito, a construção da Cidadania deve ser uma conquista diária da qual não podemos nos abster! E a redução e o controle da violência perpassa eminentemente, for this way!

Divulguem para nossas crianças e jovens, pois é a partir da Educação deles que proporcionaremos  um País melhores!



Cidades
Edição de sexta-feira, 18 de maio de 2012 
Semob lança prêmio sobre educação no trânsito
Iniciativa incentiva jovens estudantes e crianças a refletir sobre o tema

As inscrições para o 1º Prêmio Semob de Educação de Trânsito promovido pela Prefeitura do Natal estão abertas até o dia 31 de maio.

Concurso visa contribuir com adoção de hábitos que façam um trânsito mais seguro, Inscrições até o dia 31 de maio. Foto: Ascom/DN/Divulgação/D.A Press
 O concurso de redação é voltado para alunos do ensino fundamental e médio e os interessados em participar devem acessar o site www.natal.rn.gov.br/semob, onde estão o regulamento, a premiação e as disposições gerais do concurso.

O prêmio tem como objetivo incentivar por meio um concurso de redação, crianças e jovens à reflexão sobre o trânsito da cidade e da sua relação com qualidade de vida, de modo a contribuir para adoção de comportamentos e hábitos que tornem esse ambiente mais seguro, civilizado e humano, reduzindo assim o número de vítimas.

As inscrições para o concurso estão abertas até o dia 31 de maio de 2012 e as redações serão dividas por tema de acordo com o período escolar de cada estudante. A redação deve ser escrita com letra legível ou digitada em único lado da folha de papel, formato A4, usando fonte Arial ou Times New Romam, tamanho 12, espaço entre linhas de 1,5. Limite mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas.

O Departamento de Educação de Trânsito também está à disposição dos interessados em participar do concurso. O endereço fica na Av. Rio Branco, 411 - Cidade Alta.Quem preferir pode tirar as dúvidas por meio dos telefones: (84) 3232 4931, 3232 9127 e 8855 5371.

Temas da redaçãoEnsino Fundamental I (1º ao 3º anos) Tema: Eu Corrijo Erros no Trânsito;
Ensino Fundamental I (4º e 5º anos) Tema: Erros no trânsito? Eu corrijo;
Ensino Fundamental II (6º ao 9º anos) Tema: Eu vejo o trânsito melhor no futuro;
Ensino Médio Tema: Sou jovem, sou exemplo no trânsito. 


Have a nice weekend!


quarta-feira, 16 de maio de 2012

Visita da IGPM à PMRN

Bonjour mes amis!

J'espére que vous soyez bien!

Moi, je suis  très malade (É a velha e famigerada dengue)!

Mes amis, segue logo abaixo a matéria postada no Blog do Comandante Geral da PMRN, que retrata a visita do Inspetor Geral das Polícias Militares, o General-de-Brigada César Leme Justo. A palestra proferida pelo General Leme foi fechada aos círculos de Oficiais Superiores da PMRN e sua síntese segue descrita abaixo, pelo próprio Cmt Geral, Cel Araújo:
Na manhã desta terça-feira (15/05), a Polícia Militar recebeu no QCG, com todas as honras militares, o General-de-Brigada César Leme Justo – 3º Subchefe e Inspetor-Geral das PM e CBM, acompanhado do General Ignácio – Comandante da 7ª Brigada, e comitiva. O General Leme foi recepcionado por todos os Coronéis PM, passou em revista a tropa e, em seguida, deslocou-se para o Auditório, onde estavam os Oficiais Superiores da Polícia Militar aguardando a sua explanação e a apresentação do Comandante Geral sobre a Instituição.
Em seu discurso, o Oficial General apresentou a missão constitucional da IGPM e suas atribuições, enfatizando a integração entre as Forças Auxiliares e o Exército Brasileiro. “A interação deve ser permanente”, declarou o General César Leme.
 A inspeção prosseguiu com visita ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – CIOSP, com a apresentação das instalações e da tecnologia utilizada para a segurança pública e a defesa do cidadão.
Por fim, O General-de-Brigada Leme e comitiva almoçou no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, acompanhado do Secretário de Segurança Pública, Dr. Aldair, os Comandantes Gerais da PM e BM, além dos Oficiais Superiores da Corporação.

Pensando para além da Inspeção supramencionada, não se pode deixar de mencionar que a recente história nacional nos mostra que saímos de um regime ditatorial há cerca de três décadas, no qual o país vivia um Estado totalitário, como assim o foi boa parte dos países sul americanos. No nosso caso, em particular, o regime ditatorial a partir de 1964 deixou algumas sequelas no sistema de segurança pública, especialmente, no que concerne às Polícias Militares, visto que, com o advento da Inspetoria Geral de Polícia Militar (IGPM), instituída pelo Decreto Federal nº 667/69, estas que já eram consideradas reservas do Exército Brasileiro (EB), conforme a Constituição de 1934, tiveram ainda mais seu controle reforçado.

De acordo com a citada lei, as corporações militares estaduais ficaram sob a fiscalização direta do EB, no tocante à aquisição de materiais e equipamentos, armamentos, aumento de efetivos, bem como a formação do profissional de segurança pública (nomenclatura esta que só viria ser criada a partir de 2003, com o advento da MCN).

Partindo desse pressuposto, as corporações policiais militares, que nesse ínterim, ainda contavam com os Corpos de Bombeiros[1] em sua estrutura organizacional, vivenciaram um choque cultural, pois como até hoje está preconizado na atual Constituição Federal, no parágrafo 6º, do artigo 144, afirmando que: As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército [...]. Ou seja, como defende Jacqueline Muniz (2001), as polícias militares brasileiras vivem em permanente crise de identidade, pois o fantasma do verde oliva, ainda ronda o imaginário dessa Corporação (Polícias Militares) que estaria muito mais afeta à segurança pública, à segurança nacional.

No entanto, noutra perspectiva destaca Silva (2011), que apesar de algumas estigmas que pesam sobre os ombros da Segurança Pública, em particular nos das PMs, é forçoso enfatizar aqui, que não se pretende com essa teoria desqualificar, nem tampouco menosprezar o valioso processo doutrinário de procedimentos administrativos e operacionais que fora (e ainda o são) transmitidos às PPMMs, pelo Exército Brasileiro.

Consequentemente, também não se intenta culpar àquela Instituição, que tantos relevantes serviços têm prestado à Nação Brasileira, pelo caos que parece, por vezes, estar estabelecido em algumas cidades brasileiras, no tocante à segurança pública. Contudo, enfatiza-se que na nossa concepção, bem como de outros tantos estudiosos na área da segurança pública, por excelência, o nosso mister policial militar diverge, daquele da segurança nacional, o qual se entende ser proteger o país de um “inimigo externo”.

Nessa mesma esteira, concordam tantos outros pesquisadores (e nós também), que a história da tragédia da segurança pública no nosso país se explica, em parcela significativa, pela inércia do sistema de justiça criminal, que não se envolve nas questões correlatas, somada à falta de mobilização popular, que parece se um mal secular no país.

Por fim, como pensam alguns oficiais, tanto da PMs, bem como das Forças Armadas, mesmo com a dinamicidade evolutiva da sociedade, a questão identitária em crucial e fundante para manutenção (sobrevivência) de qualquer que seja a instituição, seja ela militar ou não. Nesse diapasão, leia-se as grandes empresas mundiais: Coca-cola, MC Donald, Petrobras, Microsoft, etc. necessitam, sob o pretexto de estarem fadadas a sucumbir, manter as suas identidades, mesmo que se adequando, em determinadas circunstâncias, às novas demandas sociais!


A bientôt! 


[1] A maioria dos Corpos de Bombeiros no Brasil já obteve sua emancipação das Polícias Militares. Na concepção de estudiosos, da qual se entende ser a mais plausível, os Corpos de Bombeiros tem missão, eminentemente de defesa civil, divergindo, em todos os aspectos da missão constitucional das Polícias Militares, que é o policiamento ostensivo. Nessa perspectiva, as Polícias Militares, também divergem completamente da missão constitucional das Forças Armadas, especificamente, do Exército, donde se copiou a estrutura organizacional e o ideário de formação, assunto que se tratará com mais vagar nos capítulos subsequentes.  No RN, a emancipação do Corpo de Bombeiros se deu com a Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, fixa o efetivo da Corporação e dá outras providências.


Para um maior aprofundamento ver:  

MATTA, Allayn Neves da; SILVA, João Batista da. Políticas de educação na polícia militar : análise e proposta de reformulação na estrutura organizacional de ensino do Estado do Rio Grande do NorteMonografia 95f. (Especialização) – Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade”. Curso de Especialização em Segurança Pública e Gestão em Polícia Ostensiva. Natal.

MUNIZ, Jacqueline. A crise de identidade das Polícias Brasileiras: dilema e paradoxos da formação educacional. Center for Hemispheric Defense Studies. REDES, 2001.



quarta-feira, 9 de maio de 2012

Seria preconceito com a PM?!!?

Segue logo abaixo um misto de conceito preconcebido, desconhecimento, revanchismo, mas também de uma imagem que ficou estigmatizada, principalmente, no período 1964/1985. De um prisma a visão de uma jornalista da revista Época and the other hand o ponto de vista do Cmt Geral da PMESP.

Vale a pena conferir e comentar!


PM é entulho autoritário. Lembra disso?

A expressão “entulho autoritário” surgiu no fim da ditadura, quando se pretendia denunciar e eliminar heranças do regime militar que sobreviveram à mudança de regime. Hoje em dia, convive-se com vários “entulhos autoritários” e tem gente que até acha bom.
A Lei de Anistia, por exemplo, é um entulho autoritário. Foi criada pelo general João Figueiredo, quando o país era uma ditadura e o parlamento era corretamente definido como “Congresso fantoche.” Mas há quem acredite que ela serve para manter o pacto democrático em que vivemos e não aceita a idéia de rever a interpretação de que ela assegurou anistia prévia aos torturadores.
Outro entulho autoritário é a Polícia Militar. A PM foi criada em 1970, como um braço auxiliar do Exército para reprimir e controlar a população civil. Já existia, é verdade, a Força Pública. Mas se queria uma corporação mais dura, mais bruta, sob controle direto dos generais do Exército, instituição que realmente governava o país no momento. Foi assim que nasceu a PM.
Ela possui serviço de inteligência, como o Exército. Infiltra agentes a paisana em movimentos civis — o que é absurdo. Tem disciplina, formação política, orientação ideológica — como o Exército. E é intocável — como o Exército.
Uma das estrelas da insignia da PM refere-se ao golpe de 64.
A greve da PM na Bahia com todo seu festival de violência e desafios às autoridade é inaceitável. A tragédia ficou clara não só na ocorrência de homicídios, mas no ambiente de desafio à ordem democrática. Greve de categoria armada é motim.
Embora muito mais grave, com risco de repetir-se em vários Estados, esta paralisação é mais um episódio a mais, que demonstra as dificuldades da instituição em conviver com o regime democrático e dar um tratamento à altura à população que deveria proteger.
A pancadaria na periferia já é um dado banal e permanente da população pobre. E se parecia elitismo querer a PM fora da USP, a pancadaria em cima de um estudante que recusou-se a mostrar a carteirinha de aluno numa situação em que isso era claramente uma forma de discriminação obriga a uma segunda reflexão a respeito.
A PM porta-se como uma instituição soberana, que não presta contas a ninguém. Apesar do nome, não tem vocação para trabalho de polícia. Atua como tropa de ocupação, um exercito em terra estrangeira. Essa era sua doutrina, no passado. Mudou?
É incontrolável. Tanto que, em São Paulo, de vez em quando os governadores falam em “soltar” a Rota, numa expressão que dispensa comentários. Muitos governadores preferem soltar a PM sobre a população porque isso dá Ibope. O saldo está aí, à vista de todos.
Seria um erro imaginar que a PM não é capaz de fazer um bom trabalho, quando é mantida sob disciplina e bem orientada. O Brasil precisa de policia, sim. E ela deve usar a violencia, quando for necessário.
O fenômeno das UPPs, no Rio de Janeiro, seria impensável sem a PM. Mas as milicias, que atuam no mesmo Estado, também são parte da PM.
Essa situação mostra que está na hora de remover o entulho autoritário. A PM, como tropa de ocupação, não dá. Uma democracia nunca será protegida por uma instituição construída para proteger uma ditadura. A PM precisa de uma reforma ampla, geral e quase irrestrita.



Logo abaixo segue a reposta do Cmt Geral da PMESP à Revista Época:

Resposta do Cmt Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo
 
 
Caro Sr. Editor-Chefe da Revista Época,
É com muito pesar que nos deparamos, na data de ontem, com o infeliz texto publicado pelo Sr. Paulo Moreira Leite, colunista desse periódico.
Trata-se do artigo intitulado "PM é entulho autoritário”.
Lamentamos porque o colunista demonstra traços incontestes ou de desconhecimento - o que parece pouco provável, dada sua longa experiência como jornalista - ou de puro preconceito, fruto de motivações talvez passionais.
Dizer que não possuímos vocação para trabalhos de polícia é simplesmente desconhecer a estrutura do Estado e de suas instituições.
Se temos disciplina? Graças a Deus, temos, sim, pois somente uma tropa disciplinada e devidamente comandada suporta as agruras das árduas missões que desempenhamos com muito denodo e muita perseverança ao longo de todos esses anos, até mesmo quando fomos alvo de atentados covardes perpetrados por membros de organizações criminosas em meados de 2006.
Formação política? Faz parte de qualquer segmento que pauta sua gestão pela qualidade, que está inserido no mundo globalizado, que se relaciona com as diversas outras instituições e organizações públicas e privadas, inclusive a própria Imprensa, que há muito trabalha com livre acesso a nossas instalações e nossos profissionais.
Quanto à nossa formação ideológica, só seguimos uma direção, a Lei. Não somos braço da Ditadura, não abrigamos milícias nem qualquer outro grupo que não se alinhe com princípios éticos. Somos herança de um passado de homens mulheres, pessoas honradas que, desde 1831, suaram, sangraram e, muitas vezes, tombaram mortas para cumprir o sagrado juramento de "defender a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida".
Restringir-nos simplesmente a uma tropa de ocupação é fechar os olhos para a única Instituição que trabalha diuturnamente, religiosamente, nos 645 municípios do estado de São Paulo.
É mais do que isso, é desconhecer nossos dados oficiais de atendimento ao público, é olvidar os mais de 150 mil chamados diários ao COPOM, os mais de 15 mil despachos para envio de viaturas, nos mais variados empregos, que passam por acidentes automobilísticos, afogamentos, incêndios, discussões domésticas, vias de fato, homicídios, latrocínios, roubos a bancos, residências, veículos. Atendemos em cenários violentos, em que a energia é necessária, mas também atendemos a parturientes, que muitas vezes dão à luz nas nossas viaturas, tamanha a urgência; socorremos crianças abusadas, idosos maltratados, mulheres espancadas, animais feridos, qualquer criatura que precise de ajuda.
E, quando nada mais há para ser feito, ainda resta um abraço fraterno como o que foi oferecido por uma policial militar nossa em trágica ocorrência atendida semana passada, gesto que percorreu as diversas redes sociais. Atuamos sempre, em quaisquer condições, e sem jamais escolher os clientes, que, em sua imensa maioria, são oriundos das classes sociais mais humildes.
Nossas ações de controle de distúrbios civis, de reintegração de posse, ações de choque, que acontecem igualmente em todos os cantos do planeta, diariamente, não representam sequer 1% do que fazemos, de dia e de noite, caríssimo editor.
Se desejamos ter uma percepção real do que a Polícia Militar representa para a população, que essa população seja ouvida; que o cidadão, alvo maior de nossos esforços, esse, sim, tenha voz. Mas que não se diga que não temos vocação para trabalhos de polícia, que não se enxovalhe a dignidade de cerca de 100 mil trabalhadores incansáveis, que pulam muros, que se embrenham por becos, por rios infestados e, na defesa da vida de outrem, ou até de um patrimônio que jamais terão, muitas vezes perdem a vida ou se ferem gravemente pela ação de infratores.
Nossa vocação, senhores, é servir ao cidadão, sempre, e com extrema dedicação.
Diante da urgência do povo, mais que os discursos, urgentes mesmo são as ações.
Assim, prezado editor, apesar de todo preconceito latente nas palavras do colunista, reporte-lhe que, sempre que se encontrar numa emergência, não hesite em discar 190, pois sempre haverá um militar estadual para, prontamente, atendê-lo e, se necessário for, morrer por ele.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2012.


Álvaro Batista Camilo

Comandante Geral


Agora tiremos nossas próprias conclusões:


Para um maior aprofundamento ver:
MUNIZ, Jaqueline.A Crise de Identidade das
Polícia Militares Brasileiras:Dilemas e Paradoxos da Formação Educacional. Disponível em:http://digitalndulibrary.ndu.edu/cdm4/document.php?CISOROOT=/chdspubs&CISOPTR=565&REC=7. Acesso em: 08 Maio 2012.