sábado, 28 de setembro de 2013

Motivação profissional da segurança pública: política em desuso no RN



Saudações Caríssimos internautas!

Parece que o nosso estado está na contramão da motivação dos profissionais de segurança pública em vigor nacionalmente. Enquanto a política nacional posta em pauta pelo Ministério da Justiça, através da Secretária nacional de Segurança Pública, operacionalizado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) é de capacitação presencial e à distância custeada através de convênios firmados entre o ente federativo e a união, bem como reestruturação e aquisição de equipamentos para as academias de polícia, o dever de casa do estado não é feito, pois é preciso compreender que tanto os itens alegados acima como as de motivação pessoal e profissional, segundo a hierarquia das necessidades de Abraham Maslow proporcionará o bem-estar necessário para o bom desempenho profissional.

Segue logo abaixo uma matéria da Tribuna do Norte, deste sábado, que retrata as condições a que estão submetidos os nossos profissionais da polícia ostensiva, sem contar com desmotivação dos policiais judiciários, que estão em greve há dois meses!


RN: 662 PMs esperam promoção

Publicação: 28 de Setembro de 2013 às 00:00

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Vinícius Menna - repórter

O Rio Grande do Norte tem hoje 662 policiais militares, entre praças e oficiais, que já preencheram os requisitos para promoção na PM, mas que ainda não tiveram esse direito efetivado. O Governo do Estado reconhece que há vagas previstas em leis complementares estaduais que permitiriam essas progressões, contudo, alega que a situação orçamentária e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedem que isso aconteça.
Adriano AbreuEntre os oficiais, segundo dados da Associação, 105 aguardam promoção. PM informou que o efetivo de oficiais é de 396 homensEntre os oficiais, segundo dados da Associação, 105 aguardam promoção. PM informou que o efetivo de oficiais é de 396 homens

De acordo com a Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme-RN), aguardam promoção 35 segundos-tenentes, 20 primeiros-tenentes, 25 capitães, 15 majores, e 10 tenentes-coroneis. Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente das vagas previstas na Lei de Promoção de Oficiais (4.533/1975), é possível chegar a um quadro com 41 vagas para segundo-tenente e 29 para primeiro-tenente. Ao todo, são 105 oficiais que aguardam promoção.

“Os oficiais da Polícia Militar vem sendo desrespeitados de forma absurda e sem precedentes. Além de termos os piores salários da segurança pública e péssimas condições de trabalho, o governo do Estado vem tolhindo o direito de ser promovido”, avaliou o presidente da Assofme-RN, capitão Antoniel Moreira.

Por outro lado, segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, após decisões judiciais favoráveis aos policiais militares, outras patentes já possuem efetivo maior que o número de vagas previstas na lei complementar estadual. Conforme os dados por ele apresentados, existem seis capitães, 22 majores e seis tenentes-coroneis a mais do que o previsto.

Com relação aos praças, são 557 policiais aguardando promoção, conforme dados apresentados pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN). Conforme explicou o presidente da entidade, Eliabe Marques, aguardam a progressão na carreira 26 terceiros-sargentos, 329 segundos-sargentos e 202 primeiros-sargentos.

Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente, informado pelo Comando Geral da PM, das vagas previstas nas leis complementares 179/2000 e 250/2003, é possível chegar a um quadro com 807 vagas em aberto para terceiro sargento, 14 para segundo-sargento e 11 para subtenente.

“O que falta é planejamento. Se existe uma lei que específica para essas vagas e se o orçamento é votado anualmente, por que não é planejado contemplando isso? O que a gente observa é que falta uma política continuada”, avalia Eliabe Marques, que preside a ASSPMBM-RN.

Coronel Araújo ressalta que, apesar do que é previsto em lei, é preciso que se leve em consideração a situação orçamentária e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que quando o Estado está no limite prudencial da folha de pagamento, não podendo aumentar as despesas com pessoal.

“Cada promoção, cada mudança de um nível para o outro, aumenta o valor da folha. A única exceção permitida na própria Lei de Responsabilidade Fiscal é a reposição decorrente de aposentadorias ou morte”, ressalta o comandante geral da PM.

Ele acrescenta que existem 51 atos de oficiais que estão sendo avaliados pela Secretaria de Administração com relação à permissividade legal. Além disso, segundo ele, há outros 164 atos de praça, dos quais 49 já foram realizados e os outros deverão ser concluídos até outubro. Em todos os casos, as vagas são decorrentes de aposentadoria.

O comandante geral ressalta que, se um servidor tem direito a uma promoção ou a uma mudança de nível, o processo tramita administrativamente. “Se ele não recebe, ele tem o direito de ingressar com uma ação na Justiça”, destacou.

Fonte:


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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Insatisfação na PMRN começa a se tornar pública em face da letargia na administração pública estadual

Saudações Caríssimos internautas!

Parece que a blindagem de eufemizar informações para os escalões superiores do governo estão com seus dias contados!
Muito nos causa admiração que tais insatisfações não sejam de conhecimento do Executivo Estadual. Mas, se assim o for, agora não hã como esconder, apesar de todo esforço desses abnegados profissionais da segurança pública estadual (Oficiais e Praças da Polícia Militar), não há como negar: diárias operacionais atrasadas (desde o carnaval - diga-se de passagem); promoções que não acontecem desde 2011, combustível insuficiente para as viaturas no serviço ininterrupto de 24h (como é o serviço policial) precariedade das instalações (diga-se de passagem, mais um vez, o único prédio construído para PMRN na capital é o do Comando Geral, que data dos anos 50, do século passado, os demais são cedidos, ocupados, etc)...

A lista de reivindicações é extensa, mas o que é forçoso evidenciar é que infelizmente, apesar de toda essencialidade dos outros serviços públicos que já fizeram suas mobilizações, a ausência do policiamento ostensivo nas ruas é o que a população mais sente falta, pois suas consequências são imediatas, infelizmente, aumentando os índices de violência e da criminalidade, consequentemente.

Enfatizo senhores gestores, em nome de quem mais sofre com essa insensibilidade administrativa - a sociedade potiguar -, que a Polícia Militar precisa ser vista de maneira mais efetiva e responsável, pois é quem mais dá o suporte administrativo para uma gestão pública manter-se em níveis aceitáveis perante a opinião pública.

Ad sumus!

Logo abaixo uma matéria de uma das jornalista mais conceituada da mídia potiguar.  Vale apena conferir!

PM externa insatisfação com o Governo do RN

6 de setembro de 2013 por Eliana Lima
Greve na Polícia Civil e situação insustentável na Polícia Miliar do Rio Grande do Norte.
Que já ecoam os brados silenciosos nos quarteis aos quatro cantos do Estado. Situação tal, falta alimentação para policiais nos municípios do interior e todas as promoções estão atrasadas. Só ganhar quem recorre à Justiça, depois de muita batalha.
No ecos que já se ouve em voz alta, a PM pergunta: – “Militares têm o que comemorar no 7 de Setembro?”.
A Associação dos Oficiais Militares do RN, que congrega os oficiais da PM e Bombeiros, informa que “há meses vem tentando ser recebida pelo Governo do Estado para discutir questões ligadas à segurança pública e a categoria”. Sem sucesso.
Relaciona: – “Esta desatenção do governo, que não dialoga com os oficiais, evidencia que a situação real da segurança pública do estado não condiz com uma realidade que tenta ser escondida por autoridades da segurança pública. Às vésperas do 7 de setembro, os militares do RN não têm muito o que comemorar. Eis alguns dos principais pontos que são alvo de solicitações e mostram como a realidade é diferente da propaganda do governo”.
Elencam: 
1) – Que o governo cumpra e aplique as promoções de posto dos oficiais, interrompidas desde abril de 2011. O não cumprimento tem desmotivado a tropa como um todo.
2) – Que haja a revogação do Decreto 20663. Isso é fundamental para a redução da interferência política nas promoções dos oficiais. Esse decreto extinguiu, ainda no governo passado, o limite quantitativo para a promoção dos oficiais. Estes desejam a revogação do decreto para que apenas 50% dos aptos a promoção possam concorrer às vagas por merecimento e tempo de serviço (em SP é 25%). Isto prestigiará os oficiais que estão há mais tempo trabalhando no exercício de atividades e diminuirá a probabilidade das indicações políticas.
3) – Que o governo abra concurso interno para cabos e sargentos para motivar a tropa e facilitar o comando dos policiais.
4) – Melhoria nas condições de trabalho.

Fonte:

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